Entenda o cálculo de multas, identifique a gravidade de infrações e use nossa calculadora — tudo em um só lugar.
Se você trabalha com engenharia elétrica, segurança do trabalho ou gestão de empresas, já deve ter ouvido falar da NR 28 – Fiscalização e Penalidades. Mas e quando os valores das multas aparecem em UFIR, o que fazer?
A NR 28 estabelece os critérios para a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. A conformidade com as NRs é obrigatória para empresas de todos os portes — inclusive empresas de pequeno porte — e o descumprimento sujeita a autuação conforme a Tabela de Classificação de Infração e Multas.
Determine qual norma foi descumprida e encontre o código da infração na tabela da NR 28.
A multa varia de acordo com o número de empregados registrados na empresa.
Infrações são classificadas como Leve (I1), Média (I2), Grave (I3) ou Gravíssima (I4).
Multiplique o valor em UFIR pelo fator de conversão 1,0641 para obter o valor em R$.
A UFIR era uma medida econômica usada no Brasil para atualizar valores de tributos e multas. Até o ano 2000, todas as penalidades da NR 28 eram expressas nessa unidade.
O governo decidiu acabar com a UFIR e substituí-la por outros índices. O último valor da UFIR antes de ser extinta era 1,0641. Para transformar um valor de multa para reais, basta multiplicá-lo por esse fator.
Imagine que uma empresa com até 50 funcionários cometeu uma infração de grau 3, classificada como Segurança do Trabalho. Segundo a NR 28, a multa pode variar de 2.496 a 2.898 UFIR.
Aplicando a conversão:
Algumas infrações são de responsabilidade individual, como não fazer o exame médico (ASO), não realizar o treinamento de NR-6 (EPI) com emissão de certificado, ou não usar o equipamento de proteção corretamente. Nesses casos, após calcular o valor da multa, multiplique pelo número de funcionários que não estão cumprindo a norma.
Exemplo: se 4 funcionários não possuem ASO em dia, calcule a multa normalmente e então multiplique o resultado por 4. Use a Calculadora de Infrações logo abaixo para agilizar esse processo.
Utilize o Identificador de Gravidade para buscar a infração pelo nome e descobrir sua gravidade e código, e depois use a Calculadora de Infrações para estimar o valor da multa.
Identificador de Gravidade e Calculadora de Infrações na mesma página
Busque a infração na base de dados da NR 28
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